Maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou entendimento do relator, no sentido de que houve irregularidades na tramitação do procedimento de controle administrativo no CNJ.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias desta quarta-feira (8), às 9h e 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Relatora da ação ajuizada pelo governo de Roraima sobre o tema, ministra Rosa Weber considera pedido de fechamento da fronteira contrário a fundamentos da Constituição Federal, de leis brasileiras e de tratados ratificados pelo Brasil.

Ao finalizar a audiência pública, a ministra agradeceu aos expositores participantes que trouxeram diferentes visões de mundo, sob diferentes óticas, “refletindo a natureza plural da sociedade brasileira”. Ao longo de dois dias, STF ouviu 60 especialistas.