A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira de seminário sobre direitos humanos e os 30 anos da Constituição Federal.

Presidente do STF e do CNJ lembrou os 12 anos de vigência da Lei 11.340/2005 defendendo adoção de medidas que a tornem plenamente cumprida.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada”, afirma ministra Rosa Weber, relatora do caso.

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

Em sessão administrativa, maioria dos ministros aprova a inclusão no orçamento do STF da proposta de reajuste dos subsídios apresentada em 2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, sem aumento de despesas.

Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores.