Ministro nega pedido para anular ação contra conselheiro do TCE-ES, condenado a 10 anos de reclusão
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (14) – Atualizada às 15h20
STF analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem registro sanitário
A matéria será julgada no RE 979962, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros vão avaliar decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de sanção prevista no artigo 273 do Código Penal e aplicou a condenado pena da Lei de Drogas.
Ministro nega revogação de prisão de empresário de transportes do RJ foragido em Portugal
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes afirma que as circunstâncias do decreto de prisão justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
Ministro mantém cassação de governador e de vice do Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, acolheu apenas parcialmente pedido do ex-vice governador, José Henrique Oliveira, para manter seus direitos políticos.
Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participou, nesta segunda-feira (13), da abertura do seminário “Democracia e eleições: desafios contemporâneos”, no Instituto Uniceub de Cidadania, em Brasília (DF).
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13)
Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
Governo estadual alegou na ação que falta dos recursos devidos da compensação previdenciária prejudica pagamento de aposentados e pensionistas.
