A presidente do Supremo Tribunal Federal salientou que o desenvolvimento é buscado desde o preâmbulo da Constituição Federal. “A Constituição Federal tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, apontou, na abertura do seminário “Direito e Desenvolvimento”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Segundo o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ justificou a sanção diante dos sérios prejuízos financeiros causados ao erário.

O evento acontece das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Segunda Turma – Anexo II-b, 4º andar. A abertura será feita pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Análise de duas ações sobre o tema foi suspensa após as sustentações orais das partes. Julgamento será retomado na sessão plenária do dia 22, com o voto dos relatores.