Rejeitado HC de ex-prefeito de Januária (MG) condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro
Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)
Decisão do ministro Edson Fachin nega pedido de liminar a prefeito cassado de Frecheirinha (CE) e mantém data de eleição no município.
Plenário decidirá se revista íntima para ingresso de visitantes em presídio viola princípios constitucionais
Relator do caso, ministro Edson Fachin se manifestou pela existência de repercussão geral e foi seguido por unanimidade. Mérito do recurso será julgado oportunamente pelo Plenário do STF.
Ministro revoga novo decreto de prisão preventiva contra ex-dirigentes da Dersa
Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral.
Ministro aplica multas a empresas de transporte por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela AGU.
Ministros aprovam sessões plenárias extras em junho e regras para vagas do Supremo no TSE
Suspenso julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental
Até o momento, 4 ministros consideram inconstitucional apenas a definição do corte etário para ingresso estabelecido em 31 de março, bastando que a criança complete a idade exigida durante o ano letivo.
Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário
Diversas entidades pediram ao ministro a reconsideração da decisão que aplicou ao caso o rito abreviado, que dispensa a análise de liminar para julgar diretamente o mérito. ADI está na pauta do Plenário de 28 de junho.
