O caso envolve indenização fixada a título de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena no Acre, entre os anos de 1981 a 1987, visando a extração ilegal madeira.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reiterou que a decisão em suspensão de liminar não antecipa o mérito da causa, submetido a exame na Justiça Federal.