Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenária desta quarta-feira (6), às 9h e às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

As empresas terão 15 dias, a partir da citação, para depositar os valores na conta apontada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob pena de penhora de bens em caso de descumprimento.

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, presidirá a mesa de abertura, às 9h. Ao longo do dia haverá conferências e painéis com a participação de jornalistas e advogados com experiência no tema.

A presidente do STF deferiu pedido de Suspensão de Liminar para restabelecer decisão de primeira instância que condiciona o ingresso do crustáceo em território nacional à realização da Análise de Risco de Importação (ARI).

Em quatro casos, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em favor dos investigados, e em um deles manteve a prisão decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski não verificou qualquer ilegalidade que autorizasse a análise das questões trazidos no habeas corpus, que se voltava contra decisão monocrática do STJ.