Rejeitado habeas corpus de ex-prefeito de Luzilândia (PI) condenado por crime de responsabilidade
Ministro rejeita trâmite de ADI proposta pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil
Ministro mantém execução provisória da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa do ES
O relator do habeas corpus, ministro Alexandre de Moraes, observou que a jurisprudência do STF admite a execução provisória da pena nas hipóteses de prerrogativa de foro.
Reformada decisão do STM sobre competência para julgar crime envolvendo militares em evento particular
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, verificou que a decisão do STM estava em desacordo a jurisprudência do Supremo sobre a matéria.
Cassada liminar do CNMP que determinava apresentação de nova proposta orçamentária do MPU
O ministro Luiz Fux, relator do MS 35955, considerou plausível a tese de que não cabe ao CNMP sindicar os atos da procuradora-geral da República praticados dentro de suas prerrogativas constitucionais.
Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, projeto utiliza robô para ler e identificar recursos extraordinários vinculados a temas de repercussão geral.
Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação
PGR questiona ato do CNMP que determinou apresentação de nova proposta orçamentária do MPU
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.
