O conflito diz respeito à desapropriação de imóveis no Município de Rodelas (BA) para destiná-los à Comunidade Indígena Tuxá, removida de suas terras na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica.

O ministro Luiz Fux solicitou manifestações do presidente da República e de outras três instituições, entre elas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A decisão questionada já estava suspensa desde maio do ano passado por liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli na Reclamação (RCL) 26841, ajuizada pelo jornalista responsável pelo “Blog do Nélio”.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (14), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Cinco ministros proferiram voto sobre a matéria na sessão de ontem. O relator, ministro Gilmar Mendes, já havia votado na semana passada. O julgamento das ações será retomado hoje pelo Plenário.

Para o ministro Dias Toffoli, no caso já haviam sido cumpridos os requisitos para a garantia, com base em normas então vigentes, e a exigência de reanálise com critérios de nova portaria mostra-se desarrazoada e destituída de amparo legal.