Pedidos de HC foram impetrados em favor de um ex-gerente da Transpetro, de ex-diretor da Petroquisa, e de engenheiro acusado de atuar como intermediário do Grupo Odebrecht.

Ao julgar procedente Reclamação sobre o caso, o relator, ministro Gilmar Mendes, determinou que o TJ-MT tome outra decisão, seguindo o artigo 97 da Constituição Federal.

Audiência convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski contará com 39 participantes e será realizada no dia 28 de setembro, das 9h às 18h, na sala de sessões da Primeira Turma.

Julgamento foi suspenso após manifestação das partes e do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ser retomado na sessão plenária do dia 12.

De acordo com o ministro, na atual fase em que se encontra o processo, compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral analisar o pedido cautelar apresentado pela defesa do ex-presidente.