Relator nega nulidade de ação penal em que promotor de justiça de SP foi condenado por sonegação de documento
Ministro adota rito abreviado para ADI contra medida provisória dos museus
O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, requisitou informações ao Presidente da República, responsável pela edição da MP, e, em seguida, determinou que se dê vista dos autos à AGU e à PGR.
Ministro acolhe recurso e autoriza parcelamento de dívida de Rondônia com União
Ministro nega liberdade a acusados de matar policial em briga com ciganos no interior da Bahia
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, ficou demonstrado, nos autos, a periculosidade dos cinco acusados e a gravidade concreta dos delitos praticados por eles.
Negada liminar que pedia suspensão de decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias (SC)
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, não verificou a presença dos requisitos que justificam a concessão de liminar: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que candidato só pode permanecer em concurso se refizer psicotécnico anulado.
ADI contra lei do Rio de Janeiro que estabelece normas ao setor de asfaltos terá rito abreviado
Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI
Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE)
Em análise preliminar do caso, o ministro Gilmar Mendes verificou que o ato da Câmara Municipal, ao estabelecer normas de processo e julgamento referentes a crime de responsabilidade, vai de encontro ao disposto na Súmula Vinculante (SV) 46.
