ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos
Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil
Dispositivo da Lei das ADIs possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar requerida pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas
Em análise preliminar do caso, ministra Cármen Lúcia conclui que a decisão da Justiça do Trabalho em Belém descumpriu liminar na qual se determinou suspensão de todos os processos que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007.
Ministro rejeita trâmite de ADPF contra normas urbanísticas de Recife (PE)
Segundo o ministro Edson Fachin, há outros meios processuais cabíveis no Judiciário do Estado de Pernambuco aptos a sanar a lesividade apontada pela Procuradoria-Geral República na ação.
Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afastou a restrição que teve origem em divergências nas metodologias de cálculo, adotadas pelo estado e pela União, quanto à aplicação de recursos em educação no exercício de 2017.
Rejeitada reclamação de juiz de Piracanjuba (GO) que pedia o retorno ao cargo
ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher
O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, aponta violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da isonomia.
