Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista
Plenário confirma liminar concedida anteriormente e decide que condicionar acesso à Justiça contraria o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição.
Lei do Piauí que obrigava instalação de bloqueadores de celular nos presídios é inconstitucional
Ministra Cármen Lúcia diz que “é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”
A presidente do STF defende que os juízes sejam responsáveis, prudentes e comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (1º)
Ministra suspende decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, levou em consideração o argumento de inviabilidade do recurso extraordinário interposto ao STF e o risco que as decisões implicam à economia pública de Alagoas.
Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
Lei de Goiás que permite repasse de depósitos judiciais para previdência é objeto de ADI
Segundo o autor da ação, o partido Podemos, a norma estadual, ao criar regra sobre relação jurídica de depósito judicial, invade competência privativa da União para legislar sobre direto civil e processual civil.
Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou que o caso não apresenta urgência que autoriza a atuação da Presidência durante as férias coletivas de julho. O pedido de liminar será examinado pelo relator.
