Segundo dia de exposições irá reunir representantes de mais 26 entidades, apresentando seus argumentos técnicos durante 20 minutos cada. A audiência é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Em ação direta de inconstitucionalidade, o PTB alega que a regra proíbe que o Ministério Público ou a pessoa jurídica da administração pública de buscar solução conciliatória nas ações de improbidade administrativa.

O boletim sistematiza as principais teses e fundamentos de 39 casos sobre aborto decididos por cortes de diversos países.