Em análise preliminar do caso, o ministro Edson Fachin verificou que as ordens de bloqueio ofendem o regime constitucional de precatórios, ao qual deveriam ser submetidas as execuções trabalhistas contra o Metrô-DF.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira de seminário sobre direitos humanos e os 30 anos da Constituição Federal.

Presidente do STF e do CNJ lembrou os 12 anos de vigência da Lei 11.340/2005 defendendo adoção de medidas que a tornem plenamente cumprida.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada”, afirma ministra Rosa Weber, relatora do caso.

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.