Mantido afastamento de conselheiro do TCE-SP que reponde a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos
STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
Por maioria, Plenário concluiu que a norma que exige contratação de funcionário específico para empacotamento usurpa a competência privativa da União para dispor sobre direito do trabalho e direito comercial.
Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas
Documento assinado entre CNJ e Ministério da Segurança Pública formaliza o repasse de R$ 20 milhões para o fortalecimento de políticas de alternativas penais e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro
Entre as inovações da chamada Reforma do Judiciário está a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do instituto da Repercussão Geral.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (24)
Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos
“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%”, afirmou o ministro Dias Toffoli, durante painel do I Seminário de Processo Civil da Ajufe e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), realizado em Brasília.
