O ministro Celso de Mello, decano do STF, destacou a maneira como a ministra dirigiu o processo eleitoral, garantindo “com seriedade e independência a normalidade do pleito”.

A suspensão está fundamentada em regra constitucional que veda a responsabilização do presidente da República, na vigência do mandato, por fatos estranhos às funções do cargo. O ministro Fachin também reconheceu a incompetência do STF para o julgamento dos demais investigados no caso.

Cerca de 3.150 cartas são recebidas mensalmente em busca de revisão de processos, benefícios penais e providências correlatas. Desse total, 250 são pedidos de Habeas Corpus, dos quais 225 não apresentam matéria de competência do Supremo.

Também estão no rol de julgamentos os processos contra condenação do senador Acir Gurgacz e a do deputado João Rodrigues. A sessão está marcada para as 14h, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Ao negarem agravo regimental interposto pelo MPF, os ministros destacaram que o compartilhamento de termos de colaboração premiada, com o fim de subsidiar outras investigações, deve observar os limites estabelecidos consensualmente no acordo.