A investigação decorre de supostos repasses indevidos de recursos do grupo J&F para a campanha eleitoral de 2014. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber também determina a remessa do inquérito ao STJ, na parte que investiga o governador do Rio Grande do Norte e pai do parlamentar.

O relator, ministro Roberto Barroso, reconheceu que a ação está prejudicada após a edição de emenda constitucional que autoriza práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Presidente do STF destacou que está aberto ao diálogo institucional em prol de um pacto republicano, a exemplo de outros firmados anteriormente entre os Três Poderes e que resultaram em leis que tratam do combate à corrupção, entre outras.

O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar contra a condenação e determinou o início do cumprimento da pena.

O presidente do Supremo Tribunal Federal participou de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal

Ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de alterações no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e de mudanças tributárias e fiscais no Seminário “30 anos da Constituição Federal – Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, realizado em Brasília (DF).