6 anos atrás

Liminar afasta entendimento do TCU sobre pagamento de bônus de eficiência a inativos

O relator, ministro Alexandre de Moraes, constatou desrespeito à função jurisdicional e à competência exclusiva do STF, além de afronta às funções do Legislativo, responsável pela produção das normas jurídicas.

27/08/2018 16:20
6 anos atrás

STF realiza audiência pública sobre MP que instituiu política de preço mínimo do frete

Relator de três ADIs sobre o tema, ministro Luiz Fux convocou a audiência para debater aspectos técnicos da controvérsia.

27/08/2018 15:20
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