ADI questiona norma que condiciona atuação de servidor em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas
Ministro afasta competência do STF para julgar ação sobre ressarcimento ao Paraná de gastos com medicamentos
O ministro Gilmar Mendes explicou que a competência do STF para julgar causas e conflitos entre a União e os estados depende da existência de conflito federativo capaz de resultar em abalo à harmonia entre os entes.
Relator rejeita trâmite de ADI que questiona acordo em execuções judiciais e precatórios no Espírito Santo
Segundo o relator, ministro Luiz Fux, a CSPB não possui legitimidade para ajuizar a ADI no Supremo. Além disso, não há pertinência temática entre os objetivos estatutários da entidade e as normas questionadas.
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (12)
Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios
Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
Honraria é concedida a personalidades militares e civis pelos atos relevantes prestados em benefício da Polícia Militar.
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
Ao acolher pedido da União, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apontou que a decisão impacta direito de interesse coletivo relacionado à ordem e à economia públicas, uma vez que implica alteração da programação orçamentária para 2018.
