STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema.
PSB pede que eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico seja autorizado a votar
Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
Segundo o ministro Celso de Mello, as instâncias ordinárias assentaram que os crimes não têm relação com os direitos indígenas e que a motivação foi de caráter pessoal, situação que afasta a competência da Justiça Federal.
Divulgado resultado da avaliação sobre sistema de distribuição de processos do STF
Pauta do STF desta quinta-feira (20) traz recurso sobre correção monetária de contas vinculadas do FGTS
Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quinta-feira (20)
Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional
Os ministros julgaram procedente ação direta de inconstitucionalidade e invalidaram norma estadual que invadiu competência da União para legislar sobre a matéria.
STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, os ministros entenderam que, no caso de transferência de ofício de servidor, é possível a matrícula em instituição pública caso não exista instituição congênere à de origem.
