A defesa sustenta que o fato de o ex-ministro não ter sido incluído entre os denunciados da investigação significa o arquivamento implícito do inquérito em relação ao ex-ministro. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Segundo o presidente do STF, os termos são voltados a concretizar, em âmbito do Judiciário nacional, as diretrizes pactuadas na Agenda 2030, formalizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aos quais o Brasil aderiu.

Até agora são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem da Lava-Jato.

As decisões do ministro Alexandre de Moraes dizem respeito a questionamentos relativos à autorização da Câmara para a instauração do processo de impeachment e à resolução do Senado Federal que decretou a perda do mandato da ex-presidente.

Decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello fala sobre o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.