Julgamento na 2ª Turma do STF, suspenso por pedido de vista, analisa recurso da PGR que questiona arquivamento de inquérito e pede a remessa dos autos para a Justiça Federal do RJ, para continuação das investigações.

A obra foi organizada em parceria com sua assessora Patrícia Perrone Campos Melo, e conta com textos de ambos os autores e diversos artigos de juristas formados pela UERJ.

Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 541, ajuizada pelo PSB contra dispositivo legal e regras previstas em resoluções do TSE que regulam a matéria.

Os processos sobre a matéria devem permanecer sobrestados até que o STF analise pedido de modulação dos efeitos da decisão em que o STF adotou o IPCA em substituição à TR.

Representantes do PSB, do PT, do PCdoB alegaram violações a princípios constitucionais. Para a AGU e a PGR, o cancelamento visa resguardar a higidez do processo eleitoral.

O diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, explicou como funciona a ferramenta de inteligência artificial, que separa e classifica peças do processo judicial e identifica os principais temas de repercussão geral.

Ministro Dias Toffoli afirma que o Poder Judiciário está preparado para enfrentar desafios advindos da inovação da tecnologia da informação para bem prestar os serviços da justiça.