Segundo a procuradora-geral da República, a promulgação da Constituição marcou o rompimento de um regime de exceção de arbítrio e a inauguração do regime democrático.

“Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. A concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo”, afirmou o ministro.

A convocação de sessão solene do STF para celebrar acontecimento de alta relevância, como é o caso dos 30 anos da Constituição Federal, dá-se após deliberação dos ministros da Corte em sessão administrativa, conforme estabelece o 146 (inciso IV) do Regimento Interno do Tribunal.