Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada
Segundo o PHS, autor da ADPF, não há razões que justifiquem, à luz de preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, a vedação da exploração de tal atividade por particulares.
CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Segundo a Confederação, decisões de TJs têm permitido a cobrança do IPTU de imóveis da União utilizados para exploração de atividade portuária, apesar de se tratar de atividade de interesse público.
STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho
A mudança foi implementada pela medida provisória que altera a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS)
Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado.
Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF a partir de hoje (14)
Caberá ao vice-presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir casos urgentes que forem encaminhados à Corte. Até o dia 31 de janeiro, os prazos processuais estão suspensos e o protocolo de petições e processos deve ser realizado por meio exclusivamente eletrônico.
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias
Para o ministro Dias Toffoli, não está configurada a urgência necessária a justificar sua atuação durante o recesso forense. Com isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a partir do dia 1º de fevereiro.
