A nova edição, com três volumes e mais de 1.500 páginas, foi lançada em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. A tiragem é limitada, com 2.018 exemplares, numerados.

Relator determinou a extinção do inquérito por falta de justa causa, “configurada, preponderantemente, pela ausência de suporte indiciário mínimo quanto à autoria dos fatos delituosos”.

Os policiais rodoviários federais foram acusados de integrar quadrilha que atuava no Estado do Amazonas extorquindo empresários do setor de transporte, durante suas atividades de fiscalização.

Por maioria, 1ª Turma aplica precedente segundo o qual se prorroga a competência do STF para que continue o processamento, após encerrada a instrução penal, ainda que o agente público deixe o cargo.

Confira o resumo dos temas pautados para julgamento pelo Plenário nesta quarta-feira, às 9h30 e às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.