Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio.
STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa em Trindade (GO)
Para a maioria do colegiado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em recurso extraordinário.
Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Rádio Justiça: confira reportagem com o primeiro fotógrafo com síndrome de Down do STF
Debate sobre os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor também é um dos destaques desta quarta-feira (11).
1ª Turma mantém suspensa licitação de iluminação pública em São Paulo (SP)
Em decisão unânime, o colegiado manteve liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
STF determina medidas imediatas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Ações foram estipuladas pelo ministro Flávio Dino em reunião de conciliação nesta terça-feira (10).
Ministro Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ele sucede o ministro Alexandre de Moraes e ocupará o cargo por um ano.
STF absolve homem condenado por furtar um rádio e um pendrive em Pouso Alegre (MG)
Em julgamento da 2ª Turma, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem o direito penal deve ser usado nas situações de maior relevância e impacto na vida social.
STF irá discutir validade de prova obtida por segurança privado em busca pessoal em estabelecimento público
O caso de fundo diz respeito a uma condenação baseada em prova obtida por seguranças de uma estação de trem em São Paulo ao abordar um usuário.
Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.
