O ministro Alexandre de Moraes considerou acertada a decisão do TJ-SP acerca da inconstitucionalidade da migração para o regime estatutário, mas devido aos impactos decorrentes da implementação da decisão, ele acolheu o pedido de modulação de efeitos do acórdão.

Em nome da Corte, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manifesta pesar pela morte do jornalista Ricardo Boechat, ocorrida nesta segunda-feira, em São Paulo.

A decisão foi tomada por maioria de votos, em julgamento realizado no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577. O processo teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Liminar do ministro Edson Fachin suspende efeitos de decisão que autorizava deputada estadual a manter em rede social mensagem contrária à decisão plenária que assegura a livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico.

Encontro com gestores e assessores de diversas áreas do Tribunal tratou de metas e projetos para alinhamento estratégico da Corte ao longo de 2019.