Direto do Plenário: STF julga ações sobre criminalização da homofobia
As ações foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Os requerentes alegam omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria.
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (14)
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
O Plenário analisa ações ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em ambas se sustenta omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria.
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que as alegações da magistrada foram analisadas de forma detalhada pelo CNJ, não havendo qualquer ilegalidade a ser combatida por meio de mandado de segurança no STF.
Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia estão na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13).
