Plenário julga inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de Ciência e Tecnologia
Cassado acórdão do TRF-4 que determinou pagamento de indenização em caso de desapropriação no Paraná
Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que o julgamento sobre ISS não inclui seguros de saúde
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde.
Supremo invalida norma estadual que previa arrecadação direta de receita com exploração de recursos naturais
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de acolher parcialmente o pedido de declaração de inconstitucionalidade apresentado pela Presidência da República contra a norma da Bahia.
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu que os procuradores municipais têm o mesmo tipo de atribuição dos procuradores estaduais e integram as funções essenciais à Justiça.
Mantida prisão preventiva de vereador de Japeri (RJ) acusado de integrar organização criminosa
Inviável ADI contra portaria do Ministério da Saúde que regulamenta procedimentos para doação de sangue
Pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de PE
Em ação direta de inconstitucionalidade, a PGR aponta usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis estaduais. Na sessão de hoje, votou o relator, ministro Luiz Fux.
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28)
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
