Segundo explicou o relator, ministro Alexandre de Moraes, a exigibilidade do IPTU sobre áreas arrendadas ou cedidas pela União aos terminais portuários está de acordo com o posicionamento pacificado pelo Supremo.

Recurso sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso discute o não recolhimento, por empresários de SC, de valores apurados e declarados de ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010, denunciados por crime contra a ordem tributária.

Plenário Virtual do STF reconhece repercussão geral de recurso que questiona conformidade de norma da Corregedoria Geral de Justiça com o sistema acusatório, o papel do juiz, do Ministério Público e da polícia, na fase pré-processual.

“A exposição exibe documentos, objetos e imagens das primeiras construções de Brasília e é inspirada no olhar das corajosas mulheres que para cá vieram no final da década de 1950 para construir a nova Capital”, destacou o ministro Dias Toffoli, na abertura da mostra, realizada em cerimônia no Dia Internacional da Mulher.

O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do TJ-MG que permitiu a participação de instituição de ensino em procedimento de recompra dos títulos da dívida pública referente ao FIES.