Em palestra proferida na Universidade de Buenos Aires, o ministro Dias Toffoli destacou o papel fundamental que o STF tem desempenhado no processo contínuo de construção da democracia brasileira, atuando como moderador de conflitos e guardião maior do Estado Democrático de Direito.

Decisão do ministro Fachin suspende, em relação aos autores de mandado de segurança, os efeitos de acórdão do TCU que considerou irregular a transposição do regime celetista para o estatutário

O ministro Celso de Mello aplicou entendimento do STF segundo o qual, após cinco anos da extinção da pena, a condenação anterior não pode ser utilizada como maus antecedentes na dosimetria de nova condenação.

Ministro Dias Toffoli cumpre agenda em Buenos Aires, na Argentina, onde apresenta palestra no 1º Encontro Internacional da Associação de Juízes Federais.

No encerramento da reunião, o presidente do Supremo e do CNJ enfatizou que a existência da Enccla é uma grande conquista, porque reúne órgãos, diversas instituições estatais e associações civis.