“Esse acordo gerará uma prestação e uma assistência melhor, principalmente àquelas pessoas mais desvalidas, despossuídas de cidadania e, em grande parte, despossuídas de sua própria liberdade ou de alguém a quem se socorrer”, afirmou Dias Toffoli.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário analisa dois processos que discutem a validade de leis de Fortaleza e de São Paulo sobre a matéria.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o secretário destacou que o projeto de lei que disciplina a publicidade e propaganda contribui para que se avance no campo da transparência.

O ato cassado beneficiou, em 1994, 39 servidores que passaram de cargos de nível médio a cargos de nível superior por apresentarem diploma universitário.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou o vencedor na categoria Tribunal e entregou o troféu aos representantes da prática “Adote um Boa Noite”, que procura dar visibilidade na internet a crianças e adolescentes que estão à espera de adoção.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.