Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
Ministro nega recurso contra condenação de Delúbio Soares pela Justiça Federal do Paraná
O ministro Edson Fachin, relator, afastou as alegações apresentadas pela defesa do ex-tesoureiro do PT, entre elas a de incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgamento do caso.
Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra comemoração de 31 de março
Segundo o ministro Gilmar Mendes, não é cabível a ação no STF, uma vez que não pode ser enquadrada como ato do presidente da República a opinião de natureza política transmitida por seu porta-voz.
Governador questiona plano de cargos e salários da Universidade Estadual de Roraima
Questionada lei do AM sobre cobrança por telefone de consumidores inadimplentes
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
Conforme o ministro Roberto Barroso, se o Estado se encontra em situação de calamidade financeira, não parece razoável que a União possa impor condições contratuais agravadoras da crise.
Liminar suspende norma da Paraíba que veda uso de técnicas reprodutivas artificiais na agropecuária
A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido cautelar formulado pela Associação Brasileira de Inseminação Artificial em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF
Mantida execução provisória da pena de ex-dono do Banco Crefisul
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a expedição de mandado de prisão contra o empresário após o julgamento da apelação pelo TRF-3 não representa constrangimento ilegal.
Ministro Dias Toffoli recebe presidente da CNBB
Participaram da visita institucional o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
