Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13)
Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes
A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que os canais de participação dos setores interessados serão efetivados pelo próximo governo.
Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental
Na decisão, proferida em 2011 no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, o Plenário, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.
Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso
O tema é tratado na 12ª Questão de Ordem apresentada na AP 470 e na ADI 3150, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que começou a ser julgada nesta tarde.
Presidente do STF defende equilíbrio entre exposição e oportunidades nas redes sociais
A afirmação foi feita na abertura do encontro preparatório para a reunião nacional sobre juízes e mídias sociais, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Grupo de trabalho debate segurança de juízes, modernização de leis e banco de inteligência
O grupo, coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi instituído no âmbito do CNJ para a discussão de políticas na área de segurança pública.
STF receberá certificado por decisão histórica que reconheceu união homoafetiva como entidade familiar
Entrega do certificado de inscrição da decisão do STF como patrimônio documental, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, da Unesco, será realizada nesta quarta-feira, às 18h, no Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, no Rio de Janeiro (RJ).
STF define sessões do Plenário para o primeiro semestre de 2019
Ao todo, serão realizadas 44 sessões. Para compensar os feriados que caem nas quartas e quintas-feiras, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convocou sessões extraordinárias.
