“A criação do STJ brindou o país com uma alta instância judicial exclusivamente dedicada a uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional, fortalecendo o sistema de proteção e de garantia dos direitos do cidadão”, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a União demonstrou que a aplicação imediata da decisão da Justiça Federal poderia atingir as ordens sanitária e econômica, revelando-se cabível a suspensão dos seus efeitos até o trânsito em julgado.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destacou que o STF tem se manifestado pela plausibilidade jurídica do pedido e pela necessidade de análise aprofundada sobre o cálculo do valor a ser depositado mensalmente por ente público.

“O trabalho de Gervásio representa uma grande contribuição para o fotojornalismo brasileiro ao registrar momentos históricos do País”, afirmou o ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF.

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, lamentou o falecimento do fotojornalista Gervásio Batista, que trabalhou por quase 15 anos no STF.

Para o ministro Edson Fachin, a discussão sobre a matéria relacionada ao poder de revisão dos tribunais de apelação versus a soberania dos vereditos do júri merece ser debatida no STF.