STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto
A fim de examinar temas relevantes que aguardam a manifestação da Corte, o presidente, ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas das sessões que serão realizadas até junho.
Ministro rejeita trâmite de ação ajuizada pela CNT contra dispositivo da Lei das Estatais
O ministro Ricardo Lewandowski (relator) lembrou, no entanto, que o dispositivo questionado pela CNT nesta ação é objeto de discussão nas ADIs 5624 e 5924, nas quais a matéria será devidamente apreciada.
Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo é constitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a Corte irá discutir se o horário impositivo para retransmissão do programa A Voz do Brasil está em harmonia com o artigo 220 da Constituição Federal.
STF julga constitucional lei fluminense que impede operadoras de celulares de cobrar multa contratual de desempregados
STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
A Lei 13.060/2014, de iniciativa do Senado Federal, determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco.
Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado
Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes (relator) e mais seis ministros já haviam votado pela declaração de inconstitucionalidade de parte das regras inseridos no estatuto pela Lei 13.155/2015.
