“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar proteção integral à comunidade infanto-juvenil”, ressaltou o ministro Celso de Mello.

Liminar nesse sentido foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A eleição ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro.

Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018.

Ao analisar pedido de suspensão de liminar apresentado pela procuradora-geral da República, o ministro Dias Toffoli ressaltou que decisão anterior quanto ao tema, já tomada pela maioria dos membros do STF, “deve ser prestigiada pela Presidência”.