Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulga nota de pesar pelo falecimento do advogado Sigmaringa Seixas.

Acordo é resultado de audiência de conciliação realizada no Supremo entre TJ-PB e governo estadual. Relator ressaltou que o CPC incentiva a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.

Em julgamento no plenário virtual, ministros reconhecem repercussão geral do tema. Relator considerou a relevância da matéria, com potencial de afetar as relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos.

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em reclamação apresentada pela agência reguladora. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do TRF-1.

Segundo a ministra Rosa Weber, o CNJ, ao suspender os efeitos de lei estadual, registrou a existência de potenciais obstáculos de índole orçamentária à criação dos cargos.

Além da gravidade dos delitos imputados ao deputado estadual, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a 2ª Turma do STF já lhe concedeu prisão domiciliar humanitária.