Publicação mais vendida no período foi “A Constituição e o Supremo”, atualmente na 6ª edição. A Livraria já comercializou aproximadamente 47 mil livros impressos e, desde junho de 2017, mais de 80 mil livros digitais foram baixados.

A inclusão no cadastro se deu porque o estado não teria repassado ao Município de Barra do Garças (MT) o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2013 e 2014.

Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de um condenado por tráfico, considerando decisão do STF que julgou inconstitucional dispositivo que fixava regime fechado para esses casos.

Município alegou que o Tribunal de Justiça local teria descumprido decisão do STF no julgamento de ações que declararam a inconstitucionalidade da EC 69/2009, sobre precatórios.

Decisão do ministro Dias Toffoli, em regime de plantão, considerou a iminência da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 e determinou envio de proposta do TJ-RR.