Em sua decisão, o ministro ressaltou que não se pode impor a presença de outros jornalistas sem a expressa autorização de Lula. “A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo”, afirmou.

Relator do pedido de extradição apresentado pelo governo da Turquia, o ministro Edson Fachin determinou o interrogatório de Ali Sipahi, nacional turco preso no último dia 5 em São Paulo, acusado de integrar organização terrorista.

“Brasiliense – um breve panorama” reúne 41 peças produzidas na cidade, desde os anos 1960. De acordo com o diretor do Museu Nacional da República, Charles Cosac, representa “a primeira exposição fruto de um promissor convênio entre o Museu e o Supremo Tribunal Federal”.

Confira os temas dos processos pautados para hoje, a partir das 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, a chamada “cura gay”.

Para o relator, a norma constitucional que impede o trabalho a menores de 16 anos não pode ser interpretada para negar acesso a um direito que protege mulheres gestantes.