Iniciado julgamento sobre suspensão dos direitos políticos em pena restritiva de direitos
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi o único a votar pela manhã e posicionou-se pelo desprovimento do recurso, destacando a defesa dos direitos políticos como direitos fundamentais do cidadão.
Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais
A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais, como a possibilidade de a Casa Legislativa resolver sobre a prisão de seus membros.
STF terá sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019
O filme retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta pelos direitos das mulheres, e chega ao circuito brasileiro em 23 de maio, com sessões gratuitas nos quatro primeiros dias de lançamento em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (8)
1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido
Ministro Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradição de cidadão turco
Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte
Ingresso irregular de arma de pressão no país é qualificado como contrabando
1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus
A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
