1ª Turma mantém titularidade de cartório do PR concedida antes da Constituição Federal de 1988
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.
Mantido afastamento de desembargadora de MS acusada de influência ilegal
Com empate na votação, 2ª Turma afasta obrigatoriedade de comparecimento de ex-presidente da Vale na CPI de Brumadinho
1ª Turma absolve a ex-deputada Laura Carneiro, acusada de participação na Máfia dos Sanguessugas
Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (29). A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
O ministro Edson Fachin estendeu a Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco decisão proferida no HC 143988, no qual delimitou em 119% a taxa de ocupação de unidade no Espírito Santo.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (28)
Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
A decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 33292 segue o entendimento do STF de que a venda de ações de estatais que implique perda do controle acionário exige a licitação.
