Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR
Governador de Roraima questiona lei que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada por confederação contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho
Ao rejeitar o curso da ADPF por questões processuais, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) lembrou que há uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a MP, também de sua relatoria e na qual já requereu informações.
Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
O relator, ministro Edson Fachin, abriu a oportunidade de participação de entidades como amicus curiae (amigo da Corte) e em eventual audiência pública sobre o tema, considerando a importância de a Corte analisar a efetiva tutela constitucional às comunidades quanto a posse das terras por elas ocupadas.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (25)
Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras
O ministro Edson Fachin destacou a possibilidade de dano ao erário público diante da eventual concessão de gratificações e outros benefícios a servidores públicos que não tenham seus títulos reconhecidos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Questionada lei do RN sobre cobrança diferenciada de tarifas para motocicletas em estacionamentos privados
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
O recurso paradigma da matéria envolve o caso de um iraniano aprovado em concurso público e nomeado para o cargo, mas impedido de tomar posse em razão de sua nacionalidade estrangeira. Ainda não há data definida para julgamento.
