Desde sua posse em 2015, o ministro Fachin proferiu quase 34 mil decisões. Em relação à Operação Lava-Jato, cujos processos são de sua relatoria, há, no momento, 60 inquéritos que tratam da operação. De 2016 a 2019, foram apresentadas ao STF 25 denúncias.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava-Jato.

Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que o direito ao silêncio e o de não produzir provas contra si próprio, “constitui prerrogativa individual que não pode ser desconsiderada por qualquer dos Poderes da República”.

O ex-deputado Roberto Góes foi condenado por desviar recursos do programa DST/AIDS para pagamento de débitos da Secretaria de Saúde de Macapá (AP) com o instituto próprio de previdência do município

“O enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos. Embora a ênfase inicial seja sobre as notícias falsas produzidas sobre o Poder Judiciário, o projeto é o ponto de partida para uma mobilização social ampla”, afirmou o ministro Dias Toffoli, no lançamento do painel.

Na sessão ordinária de hoje (11), o colegiado decidiu remeter o julgamento ao Plenário após voto do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da inconstitucionalidade da súmula que determina prisão automática após condenação em segunda instância.

A Segunda Turma acolheu proposta apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski no sentido de remeter o caso ao Plenário. A decisão do colegiado foi tomada em habeas corpus impetrado em favor do defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pela Corte.