Ministro mantém quebra de sigilo telefônico e telemático de ex-presidente da Vale limitada ao período em que exerceu o cargo
O ministro Gilmar Mendes não verificou nos requerimentos apresentados na CPI de Brumadinho, no entanto, fundamentos que justificassem a quebra de sigilo bancário e fiscal do executivo.
Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administração pública federal
Os nove ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12) entendem que colegiados previstos em lei só podem ser extintos com a edição de nova lei.
Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
Decisão da ministra Rosa Weber suspende determinação do TCU por considerar contrária à jurisprudência do STF, em análise preliminar do caso.
Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer
STF inicia julgamento de ação contra extinção por decreto de conselhos federais da administração pública
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, votou pelo deferimento parcial da medida liminar, para suspender o alcance do decreto presidencial em relação à extinção dos conselhos federais criados por lei em sentido formal.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (12)
2ª Turma anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whatsapp sem autorização judicial
STF realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (12)
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (12), às 9h30 e às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
