A maioria dos ministros entendeu que a medida é necessária para garantir o pagamento de eventual multa em caso de condenação, uma vez que a Turma já aceitou denúncia contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de justiça.

A Segunda Turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o CNJ agiu dentro de suas atribuições constitucionais ao impor a penalidades às magistradas.

O STF decidirá se o benefício pode ou não ser estendido a outros aposentados. Até lá, todos processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo provimento do recurso do INSS e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma.

A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que levou em consideração a prescrição da pretensão punitiva alcançada em 15 de setembro de 2018.