Ao julgar ação ajuizada pela Petrobras, o ministro Alexandre de Moraes cassou ato do TST que afrontou decisão anterior do STF no sentido da suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratam da Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR).

Especialistas apresentam suas manifestações a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O tema é objeto de Ação Cível Originária de relatoria do ministro Luiz Fux, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda.

Decisão do ministro Celso de Mello aplica jurisprudência do Supremo no sentido da inviabilidade de abertura de investigação com base em delação anônima.

Presidente do STF e do CNJ visitou prisão de Hermon para conhecer programas de ressocialização e se encontrou, em Jerusalém, com diretora-geral do Ministério da Justiça de Israel, acompanhado dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.