Nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia
Veja a íntegra de nota divulgada pela ministra, com relação à pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou o agravamento da situação econômica de Goiás, considerando razoável e juridicamente possível a declaração de viabilidade do estado em aderir ao programa.
Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, o STF entende ser lícita a prorrogação do prazo legal de autorização para interceptação telefônica quando o fato for complexo e exigir investigação diferenciada e contínua.
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística
Por maioria, a matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual da Corte. O relator do recurso extraordinário é o ministro Marco Aurélio.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (24)
OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
Experiência brasileira com a TV Justiça foi um dos destaques da pauta da audiência entre os magistrados. Presidente e vice da Corte Suprema israelense aceitaram convite do ministro Dias Toffoli para conhecer a emissora no próximo ano.
Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos
Pedido para anular ação penal contra gestor condenado na Lava-Jato é rejeitado
De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, os autos não demonstram a existência de elementos de prova relacionados ao objeto da ação penal que tenham sido sonegados à defesa do sentenciado.
