No STF, o Partido Verde alega que a liberação está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre a matéria, uma vez que as substâncias se mostram perigosas para a saúde humana e o meio ambiente.

Portaria assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estabelece o protocolo por meio físico nos plantões dos fins de semana deste mês.

O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI as entidades de classe que reúnam membros da mesma atividade profissional ou econômica.

O presidente do STF se reuniu com representantes da bancada feminina da Câmara e do Senado para debater como ampliar a representação das mulheres em cargos eletivos e lideranças partidárias. A ministra Cármen Lúcia também participou do encontro.

Presidente do CNJ e do STF participou nesta terça-feira (2) da instalação da Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator, não há constrangimento ilegal manifesto ou abuso de poder que justifique a excepcional tramitação do habeas corpus no STF.

Segundo o PSB, autor da ação, a norma visou a reedição, na mesma sessão legislativa, do objeto de uma medida provisória que perdeu a eficácia por decurso de prazo previsto na Constituição Federal.

A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal, por meio de acordo coletivo, é objeto de recurso em trâmite no STF, que teve repercussão geral reconhecida em maio.