ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o rito abreviado em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.
Governador de GO questiona norma que fixa remuneração de advogados e cargos correlatos no estado
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, verificou que o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno do STF que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
Coordenador dos trabalhos do seminário sobre Sistematização das Normas Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ministro falará sobre “Justiça Eleitoral, corrupção e democracia”.
Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas
No plantão do STF nos fins de semana do mês de julho, o protocolo será por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (5)
Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
Em medida liminar deferida em HC coletivo, o ministro Celso de Mello destacou que direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol é “prerrogativa inafastável” de todos que estão no sistema penitenciário.
Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
A ADPF 595 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, que já relata as outras ações que tramitam no Supremo sobre a matéria.
